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SERVIÇOS

Valores/Emolumentos

 

Emolumentos são os valores cobrados pelas Serventias pela remuneração dos serviços prestados. A Lei Federal 10.169/2000 estabelece as normas gerais para fixação de emolumentos, cabendo a cada Estado da Federação fixar suas regras. No Rio Grande do Sul, a Lei 12.962/06 dispõe sobre os emolumentos no Estado.

 

O valor devido por cada serviço é a somatórias de todos os atos praticados para sua realização.

 

No site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, é possível acessar a Tabela de Emolumentos vigente:

Tabela de Emolumentos TJRS

 

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